WebMar 17, 2024 · Na sessão de julgamento de 25.2.2024, a TNU decidiu os Temas 236 (PEDILEF 0072880-17.2013.4.01.3800/MG) e 266 (PEDILEF 5017999-45.2024.4.04.7001), fixando, em ambos, teses que dizem respeito à questão do tempus regit actum. Esse princípio ou conceito pode ser assim compreendido no Direito Previdenciário: WebTema 250 Situação do tema Julgado Ramo do direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO; Questão submetida a julgamento: Saber se o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção …
Tema 250 da TNU - O aviso prévio indenizado conta …
WebAug 6, 2024 · Ela dispõe “ sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados”. É o Conselho da Justiça Federal o órgão com atribuições, portanto, para fixar o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, conforme a previsão do art. 9º, §2º, da Lei n. 11.798/09, que assim diz: WebTEMA 318 DA TNU, DRº PREVIDÊNCIA EXPLICA, PARTE II,Na explicação completa, sobre o Tema 318, Dr Thiago, levou mais de 40 minutos, por isso resolvi fazer 3 ... smart hub on samsung is it free
TNU julga tema nº 250 e decide pela utilização de periodo
Web1 day ago · Persoana ce a divulgat documente clasificate ale serviciilor secrete americane care au dus la declanşarea unei anchete de securitate naţională ar fi un tânăr pasionat de arme, care are în jur de 20 de ani și care a lucrat la o bază militară, unde avea acces la astfel de documente, scrie The Washington Post, citând membri ai unui grup de discuţii … WebFeb 26, 2024 · Embargos de declaração opostos em face de acórdão que reconheceu o direito da parte autora a contar como tempo de serviço o período de aviso prévio … WebAug 4, 2024 · O assunto é mais global, enquanto o tema é apenas um recorte de algo mais amplo. Isso significa que um está dentro do outro. Alguns estudantes que vão prestar o … smart hub login hdfc